Pix das PMEs corre risco? Entenda em que situações a chave pode ser excluída pelo Banco Central

As chaves Pix das PMEs enfrentam riscos de exclusão devido a irregularidades cadastrais relacionadas à Receita Federal. O Banco Central anunciou que removerá chaves problemáticas para aumentar a segurança e prevenir fraudes. Cerca de 2 milhões de chaves conectadas a pessoas jurídicas (PJ) apresentam irregularidades conhecidas, como CNPJ suspenso, inapto, baixado e nulo.

Um CNPJ suspenso resulta de situações como domicílio no exterior e falta de entrega de obrigações legais. O CNPJ inapto se caracteriza pela ausência de documentos contábeis por dois anos consecutivos. Já o CNPJ baixado ocorre quando a empresa é encerrada ou tem sua inscrição cancelada por falta de informações durante cinco anos. Por fim, o CNPJ nulo refere-se a dados incongruentes, como duplicidades e supostas fraudes, e não pode ser reativado.

Para regularizar o CNPJ, é possível consultá-lo no Portal REDESIM ou no site do Simples Nacional. Identificar a situação cadastral é essencial, pois CNPJs suspensos ou inaptes podem ser regularizados junto ao órgão competente. O Pix é uma ferramenta vital para microempreendedores, com 97% aceitando essa forma de pagamento, que representa 51% do faturamento das PMEs, destacando a importância da regularização para garantir a continuidade do uso do Pix.

Fonte: Contábeis