Profissionais excluídos do MEI: saiba o que fazer para evitar problemas fiscais com a nova regra

A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios significativos para trabalhadores que perderam esse status. Categorias como alinhadores de pneus, arquivistas de documentos e comerciantes de fogos de artifício foram afetadas. Embora o MEI ofereça uma contribuição previdenciária reduzida de 5% do salário mínimo, nem todas as profissões podem ser enquadradas, e o governo revisa a lista periodicamente.

Para regularizar a situação, os profissionais excluídos precisam agir rapidamente. É crucial acessar o Portal do Empreendedor para atualizar o cadastro e garantir que a situação fiscal esteja em conformidade. Escolher um novo regime tributário, como o Simples Nacional, e consultar um contador é essencial, já que a exclusão do MEI pode aumentar a alíquota previdenciária de 5% para 20%, impactando o orçamento mensal.

Manter a regularidade das obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e o cumprimento de declarações, é fundamental para evitar problemas futuros. Atualizar o cadastro e escolher um novo regime são passos importantes para garantir a legalidade do negócio e os benefícios previdenciários. Profissionais devem ficar atentos às mudanças para assegurar a continuidade de suas atividades de forma sustentável.

Fonte: O Dia

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